Um dos compromissos da atual
gestão da OAB/SC foi a redução da ANUIDADE, cobrada aos advogados e advogadas,
que anteriormente era a mais alta do país. Passados pouco mais de dois anos,
observa-se que o valor foi reduzido já em 2013 e, relativamente aos demais
Estados da Federação, também em 2014, mantendo-se o desconto para novos
advogados sem a necessidade de pontuação em projetos, aulas, etc.
Constatou-se, por reclamação
feita pelo Presidente da Seccional, a prescrição de valores devidos a título de
anuidade pela falta de cobrança por parte da OAB/SC, o que compele
indiretamente a manutenção de todos os serviços por aqueles que pagam
regularmente sua anuidade.
Para não ocorrência de fatos
semelhantes, a OAB/SC determinou a abertura de processos éticos disciplinares e
cobrança judicial dos valores devidos pelos colegas, assim como prevê a regra
de responsabilidade do gestor.
Para evitar tais processos,
o advogado pode resolver eventual pendência de forma administrativa,
diretamente junto à TESOURARIA DA OAB/SC, parcelando o débito em até 24 vezes,
conforme a resolução n.09/2015 da OAB/SC, ou efetivando o pagamento à vista com
desconto de juros e multa.
Para isso, a Subseção da OAB
Balneário Camboriú está se colocando à disposição dos advogados e advogadas
para intermediar o assunto junto a Seccional.
Diretoria da OAB Balneário
Camboriú
Nenhum comentário:
Postar um comentário